MIGALHAS.COM.BR6 de jul. de 20152 minAnulada multa de R$ 3 mi aplicada ao McDonald’s por publicidade infantil abusivaA 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento à apelação do Procon/SP, mantendo sentença que anulou multa de R$ 3,1 mi...
JUSBRASIL.COM.BR6 de jul. de 20153 minAfinal, a cláusula de prorrogação da data de entrega do imóvel por 180 dias é legal ou ilegal?Presente em praticamente todos os contratos de venda e compra de imóveis adquiridos na planta, a cláusula de tolerância tem sido bastante...
MIGALHAS.COM.BR3 de jul. de 20152 minCompanhia indenizará espectadores da Copa prejudicados por cancelamento de voo por "alteração dUma companhia aérea deverá indenizar dois passageiros prejudicados pelo cancelamento de voo que os levaria de Campinas/SP a Brasília para...
MIGALHAS.COM.BR3 de jul. de 20151 minBanco deve ressarcir por prejuízos com cheque sem fundoO juiz de Direito Paulo da Silva Filho, da 2ª vara Cível de Laguna/SC, condenou uma instituição financeira a ressarcir em R$ 1.309,54,...