A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os...

Por Gabriela Coelho Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o...

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira, 16, aresolução 433/18, da Agência Nacional de Saúde...

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso e determinou que Estado reembolse um ex-vereador que arcou com custas...

Em tempos de crise, os meios de capitalização de empresas ganham ainda mais destaque. A obtenção de crédito junto às instituições...

1. Em 30 de junho de 2015, foi assinado o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos da América que visa evitar a...

No dia 29 de junho de 2018, o STF julgou ações de inconstitucionalidade que tinham por objeto a declaração da inconstitucionalidade da...

A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou penhora que havia atingido conta poupança de um consumidor. O colegiado reconheceu a...

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada...

Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança...

Sabe-se que a globalização da economia e a necessidade exploração do comércio exterior são as principais causas da migração de pessoas...

É sabido que um contrato de locação comercial "bem elaborado" (e com todos os seus requisitos de validade presentes) traz segurança...

Morte de consignante não extingue a dívida oriunda de crédito consignado com desconto em folha de pagamento, ficando o espólio ou os...

Entraram em vigor no último domingo, 1º/7, as novas regras criadas pelo comitê de autorregulação da Febraban que visam estimular o uso...

A 3ª turma do STJ admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados...

A 10ª câmara Cível do TJ/MG negou recurso de uma mulher que pedia indenização por danos morais e materiais por ter engravidado de gêmeas...

Com o advento da era moderna, o avanço das tecnologias cria um ambiente de constante transformação, expansão e aprimoramento de...

Os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. O...

Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um...