Em uma decisão histórica e inédita, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. É a primeira vez que o STF se posiciona favoravelmente sobre o assunto. O acórdão, referente à decisão de 5 de março, foi publicado apenas nesta quinta-feira- e fez com que os mineiros Toni Reis e David Harrad saíssem imediatamente paracomemorar.
– Estamos felizes demais com essa decisão da ministra, que, de uma vez por todas, dá fim à discussão. Nós somos uma família, sim – comemora Toni, professor de 50 anos, casado com o tradutor David há 25 anos.
De acordo com a jurista Maria Berenice Dias, integrante do Instituto Nacional de Direito de Família, a posição do STF se destaca por abrir um precedente que deve ser levado em consideração nos próximos processos sobre o mesmo assunto – jurisprudência vinculante, nos termos técnicos.
– Isso é importante, principalmente num momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta desencavar de maneira retrógrada o projeto do Estatuto da Família. Eu espero que refreie essa tendência conservadora. A adoção já vem sendo admitida, juízes têm habilitado casais homossexuais a adotar, mas a Corte Suprema ainda não havia se manifestado. E o Supremo é o Supremo. Estabelece uma jurisprudência que acaba sendo vinculante – avalia jurista, conhecida por defender os direitos dos homossexuais.
O último grande passo da justiça brasileira nos direitos homossexuais foi dado em 2011, quando o STF julgou a legalidade da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com direitos e deveres iguais aos da união estável heterossexual.
Como a Constituição prevê a conversão da união estável em casamento, abriu-se a possibilidade de consolidação do casamento gay. Em 2006, o Tribunal de Justiça gaúcho já havia admitido a adoção por duas pessoas do mesmo sexo, o que foi confirmado pelo STJ só em 2010.
O processo de Toni e David corre desde 2005. Desde lá, os dois passaram por uma série de tribunais, gastaram em advogados, viajaram a Brasília, conversaram com juristas influentes e acabaram chegando ao STF. Em primeira instância, ainda no Paraná, tiveram concedido o direito de adotar uma criança do sexo oposto e com mais do que 12 anos. Acharam as restrições preconceituosas e recorreram ao Tribunal de Justiça, que derrubou o limite mínimo de idade, mas acabou sendo barrado pelo Ministério Público, que embargou a decisão.
Foram, então, ao Superior Tribunal de Justiça, onde o processo ficou engavetado por cinco anos.
Acabaram chegando, enfim, ao STF, onde tiveram, enfim, o direito garantido. Agora, podem escolher a criança que quiserem – ainda que isso não deva ser necessário. Toni e David já têm três filhos: Alysson, 14 anos, Jéssica, 11 anos, e Filipe, nove anos. Eles foram adotados nesse vai e volta nos tribunais, após processos que correram no Rio de Janeiro, sob o comando da juíza Mônica Labuto.
– Agora, fizemos ligação de trompas. A gente até adotaria mais, porque coração de pai é como coração de mãe, sempre cabe mais um. Mas, até por causa da questão financeira, agora chega
– brinca o professor.
Ao atender à ligação da reportagem, Toni já foi avisando que estava em uma mesa de bar cercado de amigos, todos comemorando a conquista do casal. Mais tarde, iria se encontrar com o marido, buscar Jéssica no balé, Filipe no futebol e Allyson no natação. Todos rumariam para uma pizzaria ali perto, para celebrar. Nos próximos dias, o casal deve celebrar os 25 anos de união. A mestre de cerimônias será Maria Berenice.
– Tudo isso é muito importante para que a gente se sinta cidadão por completo, e não pela metade. É bacana ser reconhecido pelo Estado, porque somos vistos como algo tão errado, que não pode, que não existe... A única coisa que a gente quer é ser feliz. Já estávamos sendo, mesmo sem permissão. Agora, com o STF do nosso lado, quero ver quem vai ser contra. Porque uma coisa é certa: nós somos uma família, querendo ou não – diz, enquanto o barulho da comemoração ao fundo vai crescendo.