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Preso envia pedido de liberdade ao STJ escrito em papel higiênico


Um pedido de habeas corpus endereçado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, surpreendeu nesta segunda-feira funcionários da Seção de Protocolo de Petições da Corte. Dentro de um envelope, eles encontraram caprichosamente dobrado cerca de um metro de papel higiênico com o pedido, escrito de próprio punho por um preso do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

O detento argumenta na correspondência que está preso irregularmente, por um crime já prescrito, desde 2006.

De acordo com a legislação brasileira, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa (e não só por advogados), em qualquer meio.

O ministro Francisco Falcão apreciou o pedido e o remeteu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), já que, segundo o STJ, o caso não se enquadra nas hipóteses em que a Constituição autoriza a análise do habeas corpus pelo STJ.

Segundo funcionários da Corte, esse é o primeiro pedido de liberdade que chega ao local através de um papel higiênico. O STJ já havia recebido, em maio do ano passado, dois pedidos similares escritos pelo mesmo detento em pedaços de lençol.

O papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado. A peça, a exemplo dos pedaços de lençol, irá agora para o acervo do Museu do STJ.

#AtualidadesJurídicas

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