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Presidente da Câmara proporá criação de Lei que altera índice de correção do FGTS


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Mais uma dor de cabeça para o ajuste fiscal de Joaquim Levy. Eduardo Cunha aproveita seu discurso do Dia do Trabalho, nesta sexta-feira, na festa da Força Sindical, em São Paulo, para anunciar novo projeto de lei alterando o índice de correção do FGTS. Sai a TR – que rende pouco – e entra a inflação.

A proposta, mais um ato de hostilidade do presidente da Câmara ao governo Dilma, foi redigida em conjunto por PMDB, SD e DEM. Tramitará em regime de urgência.

STF

Há um ano, o SD de Paulinho da Força levou ao STF uma Adin sobre o tema, sustentando que “as diferenças de correção vêm gerando perda de bilhões para os trabalhadores desde 1999”. A ação está pronta para ser votada.

Planalto

Dilma argumentou, à época, ao STF, que a medida causaria “insuperável desequilíbrio orçamentário”, com aumento da carga tributária e retorno da inflação. Hoje tramitam na Justiça cerca de 50 mil processos pedindo a mudança.

*Com informações do Blog Sonia Racy

#AtualidadesJurídicas

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