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Deputados aprovam projeto que criminaliza violência contra cães e gatos


O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos.

A matéria foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que altera as penalidades dos crimes tipificados no projeto, tais como matar cão ou gato, promover luta entre cães ou expor a perigo de vida esses animais. Todos os partidos orientaram seus deputados a votar pela aprovação da proposta.

O projeto deverá ser votado ainda pelo Senado.

Interesse da sociedade

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com indicação dos partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar essa proposta, porque pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

Fonte: Câmara dos Deputados

#AtualidadesJurídicas

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