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Senado aprova aposentadoria aos 75 para todos os servidores públicos


O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/7) o aumento da idade da aposentadoria compulsória para o serviço público de 70 para 75 anos. O texto estende para todos os funcionários públicos o que fez a PEC da Bengala para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados.

O PLS 274/2015, aprovado nesta quarta, vale para todos os servidores, da União, dos estados e dos municípios. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), segundo quem, só no âmbito federal, o aumento da idade economizará, nos próximos 55 anos, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.

A extensão da PEC da Bengala a outras carreiras estava sendo tentada pela via judicial. Já havia algumas liminares concedendo o direito a desembargadores da Justiça estadual e associações de servidores pretendiam seguir o mesmo caminho.

O Supremo, entretanto, derrubou as liminares e proferiu medida cautelar numa ação direta de inconstitucionalidade para dizer que a PEC só se aplica aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Ainda não foi decidido se a PEC da Bengala é ou não constitucional.

Com informações da Agência Senado.

#DireitoConstitucional

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