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Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia


Uma estrofe e 18 versos livres. Foi o que bastou ao advogado e poeta Carlos Nascimento para contestar ação de exceção de competência ajuizada por uma seguradora contra seu cliente – um motociclista que se acidentou no município de Pugmil/TO e sofreu invalidez permanente.

A empresa defendia que a ação de cobrança de seguro obrigatório não poderia tramitar na comarca de Palmas e, sim, na de Paraíso, que abrange Pugmil.

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Inspirado, defendendo a opção legal do motociclista em cobrar o seguro em Palmas, cidade onde reside, o causídico declamou:

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De acordo com a Diretoria do Centro de Comunicação do TJ/TO, o advogado afirmou que a petição em verso se inspirou no habeas corpus de Ronaldo Cunha Lima, poeta e ex-senador, enviado a um juiz em versos.

Ele também revelou que a intenção foi valorizar a língua portuguesa e suas formas literárias, sem deixar de seguir as diretrizes do CPC ou ofender à outra parte no processo.

Prosa e poesia

Para a surpresa do advogado, o igualmente inspirado juiz de Direito Zacarias Leonardo, da 4ª vara Cível de Palmas/TO, em prosa e poesia, julgou improcedente a exceção.

"Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua;

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A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício buscar lenitivo e reparo à sua dor;

Mas, onde mora o requerente? Perquire o judicante; Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava; Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate; O foro do domicílio do autor era escolha que bastava.

A contestação não parece de canastrão; Pelo contrário, sem respaldo legal e sem assento; Parece, isto sim, a exceção, uma medida de protelação; Coisa de instituição financeira querendo ganhar tempo.

De fato a jurisprudência é de remanso; Por outro lado a legislação é de meridiana clareza; Enquanto o requerente espera ansioso o desfecho; Navega tranqüila a seguradora sob o benefício da destreza.

É preciso colocar na espera um ponto final; Por isso, sem mais delongas, porque não sou poeta; Firmo de logo a competência do juízo da capital; É aqui que se deve resolver o quanto o caso afeta."

Zacarias Leonardo

Processo: 5030866-83.2013.827.2729

#DireitoProcessualCivil #AtualidadesJurídicas

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