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Novas Regras da ANS sobre o parto


Na última semana, a ANS expediu uma nova norma regulamentadora sobre o parto, a RN 368.

Tal resolução disciplina a nova sistemática de partos em planos de saúde, determinando a obrigatoriedade de se orientar adequadamente a paciente grávida a respeito das vantagens do parto normal, o qual possui menos riscos para a gestante e para o bebê.

O objetivo desta resolução é garantir o acesso à informação das beneficiárias de planos de saúde aos números totais e percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e estabelecer a normatização para a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à Gestante. Com isso, a ANS pretende munir a gestante de informações para que a mulher possa tomar a decisão sobre o seu parto de forma consciente.

Com tal medida, a ANS pretende reduzir os riscos decorrentes de cesarianas desnecessárias e promover o aumento da realização de partos normais.

Para conseguir tais informações, basta que o interessado solicite à Operadora os números de partos normais e cesarianas das próprias operadoras, médicos conveniados e hospitais, devendo a Operadora apresentar a resposta no prazo de 15 dias. O questionamento deverá ser realizado pelos próprios meios oferecidos pela Operadora de Plano de Saúde para comunicação com seus beneficiários, ou seja, telefone, email, etc.

Se a Operadora não responder, o interessado deverá fazer uma reclamação na ANS, podendo a empresa receber uma multa de até 25 mil reais.

De todo modo, insta esclarecer que tal resolução não proíbe a realização de cesariana, apenas prevê que as Gestantes sejam informadas sobre os tipos de parto possíveis, para que possa escolher de forma consciente.

Tal medida, nada mais é do que a concretização de um direito básico do consumidor, que é ter acesso à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem “, consoante preceitua o artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor.

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