Buscar
  • CONJUR.COM.BR

Tribunal Superior Eleitoral fará devassa nas contas do PT desde 2010

A conclusão de que o Partido dos Trabalhadores recebe, desde 2010, dinheiro desviado da Petrobras gerou uma iniciativa drástica do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Emd espacho enviado à Corregedoria-Geral Eleitoral na sexta-feira (21/8), o ministro propõe a quebra do sigilo bancário do partido, o que pode, em tese, anular a eleição não apenas da presidente Dilma Rousseff, mas de todos os governadores, prefeitos, senadores e deputados eleitos pelo PT nos últimos cinco anos.

Doações podem ser feitas para o partido ou diretamente para os candidatos. Cada candidatura tem uma conta específica. Nada garante que todas as candidaturas receberam recursos da mesma origem.

Gilmar é o relator da prestação de contas da campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, de 2014. Ele chegou à conclusão descrita no despacho depois de analisar as receitas e despesas da campanha e conferir as informações com o que já foi descoberto na operação "lava jato".

O cruzamento de dados está em despacho enviado pelo ministro Gilmar Mendes ao corregedor-geral Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, para que ele determine a quebra do sigilo bancário do PT.

Caso o ministro Noronha entenda que há ilícitos nas contas do partido, pode denunciar os fatos ao TSE. Caberá, então, ao tribunal decidir se os atos apontados como ilegais são motivo ou não para cassação dos registros de candidatos

.

O despacho preocupa a defesa do PT no TSE, já que é mais uma tese contrária ao partido que surge na corte. É dada como certa a decisão do ministro Noronha de concordar com Gilmar, já que ele tem se mostrado contrário ao PT em sua atuação no tribunal.

"Lava jato"

Pelo que se apontou na operação "lava jato", empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, formaram cartel para fraudar licitações e assinar grandes contratos com a estatal, sempre com sobrepreço.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, esse sobrepreço era depois repassado pelas empresas ao PT, por meio de doações de campanha. E o partido usava a verba para contratos duvidosos com empresas “com incerta incapacidade de cumprir ou entregar os respectivos”, em sua maioria gráficas.

No entendimento do ministro, como há indícios de que o dinheiro repassado pelas empresas ao PT veio da Petrobras, o partido pode ter sido financiado pela estatal. Pelo que diz o artigo 31, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras, não podem financiar legendas e nem campanhas eleitorais.

Gilmar Mendes também determina o envio das informações à Procuradoria-Geral da República, já que as informações têm “potencial relevância criminal”.

Segundo o ministro, a campanha da reeleição contabilizou “expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais.”

Aí estariam os indícios de crime eleitoral cometido pelo PT. De acordo com Gilmar, “há indicativos de que o partido teria recebido doações indiretas vedadas, mediante publicidade, procedente, indiretamente, da própria Petrobras”.

O despacho cita as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Engevix, investigadas na “lava jato” por formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras por meio de pagamento de propina.

Gilmar Mendes identifica, junto ao site do TSE, que todas essas empresas doaram à campanha para reeleição de Dilma. A UTC, por exemplo, doou R$ 7,5 milhões para a campanha e mais R$ 10,8 milhões ao partido durante o ano de 2014. As doações da Andrade chegaram a R$ 14,6 milhões e as da OAS, a R$ 11,4 milhões.

Do outro lado da equação, estão os gastos da campanha, escreve o vice-presidente do TSE. Segundo o ministro, o partido assinou contratos com fornecedores “com incerta incapacidade de cumprir ou entregar os respectivos”.

Um dos exemplos é a Focal Confecção e Comunicação Visual, que recebeu R$ 24 milhões. É a segunda maior despesa da campanha, depois do gasto com a equipe de marketing político. A gráfica, diz o ministro, tem sede em São Bernardo do Campo (SP) e tinha, até 2013, como um dos sócios um “motorista contratado pela empresa”.

Outro grande gasto foi com a Gráfica VTPB, para quem foram R$ 22,9 milhões “para fornecer material impresso”. “De acordo com o noticiado pela imprensa”, escreve Mendes, um dos delatores da “lava jato” disse ao Ministério Público Federal que parte do valor desse contrato teve origem “no esquema de corrupção que envolve a Petrobras”.

O ministro “vislumbra ter havido financiamento indireto por empresa impedida de doar”. Isso porque o dinheiro recebido pelas empreiteiras nos contratos assinados com a Petrobras “teria sido” repassado “em forma de propina” ao PT, “entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”.

#DireitoEleitoral #AtualidadesJurídicas

0 visualização
  • Instagram
  • Facebook
  • LinkedIn

Possiede Araujo Advocacia 
contato@possiedearaujo.com.br

(67) 3222.8097 / 9 8111.4466 
Rua Antônio Maria Coelho, 4531, CEP: 79021-170, Campo Grande - MS