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Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar


Algo que tem sido recorrente nos dias atuais é o atraso na entrega de diplomas por universidades.

Independentemente do motivo alegado pela instituição de ensino, haja vista que a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende de culpa, não pode ultrapassar o prazo considerado razoável para que seja disponibilizado os diplomas aos alunos.

A conclusão do curso superior confere ao aluno o direito à sua respectiva titulação e compete à instituição de ensino expedir o diploma a ele correspondente e em prazo razoável.

A morosidade, o atraso na entrega do diploma pode acarretar uma série de danos e prejuízos ao aluno, sejam eles materiais ou até mesmo morais.

As relações entre os alunos e as instituições são relações de consumo, sendo, portanto, regidas sob às regras do Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo14, o Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a falha na prestação de serviços, estabelecendo ser imprescindível à necessidade de segurança em relação aos produtos e serviços oferecidos.

Dessa forma, a instituição de ensino que atrasar a entrega do diploma incorre no dispositivo legal que versa sobre esse defeito na prestação de serviço, respondendo independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores, no caso os alunos.

Não raro é encontrar pessoas que já tiveram prejuízos com esse tipo de situação e que, por conta disso, acabaram por perder oportunidades de emprego, promoção ou até mesmo nomeação em concurso público.

Assim, o aluno que se sentir prejudicado com a não expedição do diploma em prazo razoável, pode-se valer da tutela do poder judiciário para conseguir com que a instituição seja obrigada a fornecer o diploma, bem como ser ressarcido e compensado de eventuais danos e prejuízos de ordem material e moral.

Juliana Ataídes

Advogada Especialista em Direito Civil, Consumidor, Família

#DireitodoConsumidor

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