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Constituição Federal completa 27 anos


No fim da tarde de 5 de outubro de 1988, o Brasil completava formalmente a transição da ditadura militar para o regime democrático: estava encerrada a cerimônia histórica da sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Após a execução do Hino Nacional, Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987. Em seguida, levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.

“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”

Nos últimos 27 anos, um dos maiores desafios do país tem sido, de fato, a efetivação de todos os princípios constitucionais. Ainda assim, momentos conturbados da história do Brasil, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a inflação galopante nos anos 90, foram superados principalmente com base nas garantias da CF. E, na opinião do jurista José Afonso da Silva, não deverá ser diferente na atual crise político-econômica: “A Constituição Federal tem elementos para resolver essa crise dentro dos parâmetros democráticos.”

#AtualidadesJurídicas #DireitoConstitucional

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