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Por que fazer um testamento ?


"Não se pode olhar de frente nem o sol nem a morte", afirmou o duque francês La Rochefoucauld, ainda no século XVII.

Olhar o sol ofusca a vista, enquanto encarar a morte perturba a vida.

Criar um testamento, além de forçar a encarar a nossa própria morte (o que, convenhamos, não é nada fácil), tem o contraponto positivo: tornar mais fácil a vida de quem se ama.

É natural que, após amealhar um patrimônio em vida, quem parte espera que os seus herdeiros demonstrem sabedoria para bem receber e administrar esses bens, evitando assim sua dilapidação e a concretização da máxima popular “avô rico, pai nobre, filho pobre”.

Logicamente a boa administração da herança depende mais de educação financeira do que da condição de herdeiro, mas sim, é possível planejar, organizar e proteger o patrimônio, determinando ainda em vida quem será o destinatário de seus bens.

O testamento, assim, pode ser de forma simples definido como uma declaração unilateral, destinado a representar a última vontade do testador e cujos efeitos serão produzidos após o seu falecimento.

Através deste documento, será estabelecido o destino dos bens, definidos os herdeiros testamentários (aquele que é instituído pelo testamento, mesmo que não possua nenhum vínculo de parentesco com o falecido) e herdeiros legatários (os que recebem um legado, uma coisa certa e determinada), sem necessidade de mencionar aqueles que por previsão legal já são os herdeiros necessários (descendentes, cônjuge e ascendentes).

O testamento pode ser utilizado ainda para disposições não patrimoniais a ser cumpridas pelos herdeiros; estabelecimento de recompensas a funcionários e pessoas importantes; reconhecimento de filho e união estável. A instituição de fundação e emancipação de um filho menor são exemplos mais comuns.

Ao contrário do que se imagina o testamento não é cautela exclusiva de famílias abastadas ou de grandes empresas. Assim, um único imóvel, um pequeno recurso financeiro e tudo aquilo que é considerado valioso pelo testador pode ser protegido para que no momento da partilha tal bem não seja atingido e dilacerado pelos conflitos familiares que normalmente surgem.

Nossa legislação dispõe de quatro tipos de testamento: público (lavrado pelo Tabelião de Notas na presença de duas testemunhas, que não podem ser herdeiros ou beneficiários); particular (elaborado pelo próprio testador ou por terceiro, na presença de três testemunhas); cerrado (escrito pelo testador ou alguém a seu rogo, sendo depois submetido ao Tabelião de Notas que apenas lavra o auto de aprovação – sem ter acesso ao conteúdo – lacra e costura o instrumento. O conteúdo do documento somente será acessado em Juízo) e militar (exclusivo de testadores que seguem carreira na Marinha, Aeronáutica ou Exército, no exercício de sua função).

O testamento público pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade.

Exceto pela cláusula de reconhecimento de filho, todas as disposições de vontade podem ser modificadas e revogadas a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias.

Se o testador não tiver herdeiros necessários (descendentes – filhos, netos, bisnetos; ascendentes – pai e mãe; e cônjuge), pode dispor da integralidade de seus bens através do testamento. Se os tiver, o testamento poderá destinar apenas até a metade do seu patrimônio.

No momento da lavratura do testamento, não é necessária a comprovação de propriedade e do valor dos bens, bastando a simples declaração do testador. Tais documentos somente serão exigidos quando, já falecido o testador, for iniciado o respectivo inventário.

A existência de testamento impede o processamento do inventário via extrajudicial, que deverá seguir o trâmite judicial, ocasião em que a última declaração de vontade do testador será então validada pelo Juiz.

O testamento é um documento importante também para quem não tem herdeiros, já que na ausência de indicação de um amigo ou entidade destinatária dos bens, todo o patrimônio do “de cujus” será destinado ao Governo. Portanto, é através do testamento que se pode favorecer a igreja do bairro ou a pessoa que lhe é merecedora.

Caso o falecido tenha lavrado um testamento e possua débitos financeiros, o patrimônio será utilizado para quitar as dívidas, e o que sobrar será dividido entre os herdeiros.

Importa ressaltar que, além do testamento, há outras formas de organizar os bens e destiná-los aos herdeiros. A doação é uma delas. Assunto, porém, para a próxima coluna.

Por Débora Spagnol

Advogada, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil e Direito Ambiental, atuante nas áreas de direito civil, direito de família, direito do consumidor e direito cibernético.

#DireitodeSucessões

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