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Patrimônio descoberto após o divórcio pode ser partilhado?


Orçamento familiar é um grande tabu no casamento para muitas família brasileiras. O casal evita conversar sobre o tema e acaba delegando a um dos cônjuges a tarefa de gerenciar as contas de casa.

Não é raro na advocacia o cliente que desconhece a remuneração mensal de seu próprio companheiro. Quem dirá descrever por completo todo o patrimônio do casal, incluindo não apenas carros e imóveis, mas também as quantias de dinheiro depositadas, os investimentos financeiros, os ativos em empresas administradas, etc.

É possível que um dos cônjuges (geralmente aquele que administra as finanças do casal) esconda parte do patrimônio do casal durante o processo de divórcio, no intuito de “sair no lucro”.

Se um dos cônjuges descobrir qualquer bem ou quantia de dinheiro que por ventura tenha sido escondido pelo outro durante o processo de divórcio, é possível pedir a partilha, mesmo que já estejam divorciados. É o que no direito de família chamamos desobrepartilha.

O direito de sobrepartilha de bens ocultados está previsto em nosso ordenamento jurídico (inclusive no novo CPC, que entra em vigor neste ano) e foi reafirmado pelo STJ em recente decisão da 3ª Turma.

Contudo, é importante anotar que o cônjuge interessado na sobrepartilha tenha realmente “descoberto o bem”, após a divisão dos bens no divórcio. Isto porque também existem aqueles casos em que o casal combina de sonegar alguns ou todos seus bens no momento da partilha, em comum acordo, a fim de evitar o pagamento de eventuais impostos (ITCD), o que não é permitido por nossa legislação.

Para finalizar, é importante frisar que o prazo para pedir a sobrepartilha é de 10 anos. Pode haver uma confusão, contudo, no início de contagem deste prazo. Mas entendo que o prazo só possa ser contado a partir da descoberta do bem oculto, viabilizando e garantindo assim o acesso à justiça pelo cidadão, previsto em nossa Constituição Federal.

Paulo Francisco Veil

Advogado em direito de família e sucessões

#DireitodeFamília

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