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Como você será afetado com a cobrança do imposto em cima dos pacotes de viagens internacionais


Como se já não estivesse difícil o suficiente para o brasileiro lidar com a alta do dólar, eis que o governo aparece com uma nova façanha causando alvoroço nas redes sociais: o imposto de 25% em cima dos pacotes para viagens internacionais.

Embora, a gente assim como você considere essa medida um absurdo, muitas informações divulgadas por aí estão equivocadas, por isso, resolvemos explicar melhor qual será o impacto desta nova medida no seu bolso.

1. O QUE MUDOU?

Até o final de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil por mês por passageiro, o que na prática isentava a grande maioria das transações.

Com a nova medida, revoga-se as isenções sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, e passa a incidir o imposto de renda retido na fonte (IRRF) com a alíquota de 25%.

2. COMO ISSO IMPACTA A MINHA VIAGEM?

Quem deverá recolher e, consequentemente pagar o referido imposto, são as agências de viagem quando você realizar a compra de um pacote turístico. Ou seja, aparentemente, tudo ficará igual.

No entanto, nós sabemos que este custo será repassado ao consumidor. Estima-se que os pacotes de viagens, ficarão cerca de 33% mais caros. Se já estava difícil viajar, vai ficar mais ainda, principalmente, se você não for muito bom em organizar a sua viagem sozinho.

3. COMO EU FAÇO PARA NÃO PAGAR O IMPOSTO?

Como dito acima, o pagamento da alíquota de 25% será feito pela agência, empresa ou organização que mantém a sede no Brasil e precisa enviar recursos ao exterior para o pagamento de itens do pacote turístico, como por exemplo, a reserva de hotel.

Se você organizar sua viagem sozinho, utilizando sites hospedados no exterior, fazendo o pagamento com cartão de crédito ou apenas no check out, não terá o acréscimo do imposto de renda retido na fonte, porém, ainda será tributado na alíquota de 6,38% de IOF para pagamentos com cartão de crédito ou de 0,38% para dinheiro em espécie, como acontece atualmente.

As passagens aéreas não sofrerão impactos, pois a maioria das empresas tem acordos de bitributação com nosso país, ou seja, o IRRF já é cobrado onde a organização possui sede.

Para fugir do aumento, você pode usar sites como o já conhecido booking. Com (que permite o pagamento direto ao hotel no destino escolhido) ou o airbnb (sediado no exterior e realiza o pagamento por cartão de crédito).

4. QUEM SOFRERÁ O IMPACTO DA NOVA MEDIDA?

A maior vítima desta medida descompensada será o setor de turismo, que tem a previsão de prejuízo em torno de R$20 bilhões e a eliminação de 185 mil empregos diretos.

Quem quiser realizar uma viagem para o exterior, irá procurar alternativas de burlar mais uma medida sem pé nem cabeça da nossa amada Receita Federal que insiste em tributar e dificultar a vida das pessoas físicas e classe média.

#DireitoTributário #AtualidadesJurídicas

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