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O que é Empresa? Qual a diferença entre Empresa e Empresário?


O vocábulo “empresa” é utilizado no cotidiano como significação de realidades muito diversas. Não por outro motivo, invariavelmente se considera que “o conceito jurídico de empresa é um ‘tormento da doutrina’” (L. BRASSI).

Compreendendo a Empresa, sem olvidar da sua importância e manifestação no cenário econômico, a melhor análise jurídica deste instituto a tem observado como uma abstração. É nesse sentido que bem observa o estudioso Dr. José Augusto Araújo Pereira, que considera a Empresa como “o útero onde nascem os negócios”.

Diz-se da Empresa uma abstração porque, ao contrário do que pensa o homem comum, o instituto não se resume a um lugar físico onde se realize a atividade comercial / empresária. De maneira diversa, entende-se juridicamente Empresa “como sendo a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerando estes mediante a organização dos fatores de produção [...]. Em termos técnicos, contudo, empresa é a atividade [...].” (FABIO ULHOA COELHO, in Curso de Direito Empresarial, p. 18 e 63, v. 1).

Ora, adotando o que postulam os mestres, a Empresa como “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços” (WILGES BRUSCATO, in Manual de Direito Empresarial Brasileiro, p. 82), e sabendo de antemão que Empresário é “quem desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços” (art. 966, CC), temos por conclusão lógica que empresa é a atividade típica do empresário.

Diante disso, não se confunde Empresa com Empresário, e tampouco com o conceito de Sociedade. A Empresa compreende “uma realidade muito mais ampla do que a sociedade, abrangendo todos os elementos, materiais e imateriais, jurídicos e metajurídicos, que o empresário deve organizar para o eficaz desenvolvimento de sua atividade” (FABIO TOKARS, in Primeiros Estudos de Direito Empresarial, p. 22).

Conhecendo, pois, a Empresa como instituto jurídico autônomo, distinto dos conceitos de Empresário e Sociedade, somos capazes de observar a dinâmica das relações empresárias com maior clareza, revestindo cada instituto com a tutela jurídica adequada.

#DireitoEmpresarial

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