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Para comissão do impeachment, pedalada fiscal é crime de responsabilidade


A presidente Dilma Rousseff foi derrotada na primeira etapa do processo dei mpeachment aberto contra ela. Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impedimento. A próxima etapa é a votação no Plenário da Casa, que, segundo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá começar nesta sexta-feira (15/4) e terminar no domingo (17/4).

Os deputados da comissão acompanharam o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segundo o qual o processo de impeachment deve ser aberto porque Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao adiar os repasses aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.

O parecer será encaminhado ao Plenário da Casa, que deverá ler o relatório nesta terça-feira (12/4), em sessão ordinária. Depois de lido, o material será publicado no Diário Oficial da Câmara, veiculado na próxima quarta-feira (13/4).

Dois dias depois de publicada (48 horas), a peça entrará na pauta de votações da Câmara como primeiro item a ser discutido e votado. Se aceito pelos parlamentares, ou seja, receba, no mínimo, 342 votos o documento será encaminhado ao Senado. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

Defesa do governo

Durante a sessão desta segunda-feira da comissão especial, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o parecer de Jovair Arantes como “golpe”. A afirmação foi dada por Cardozo durante o tempo destinado à defesa de Dilma. A fala do chefe da AGU, que durou 30 minutos, foi interrompida três vezes por discussões e trocas de ofensas entre parlamentares.

“É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao Direito. O impeachment viola a Constituição, a democracia e o Estado Democrático de Direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, disse Cardozo.

Cardozo argumentou que o pedido desrespeita a Constituição de diversas maneiras, entre elas, o desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; as ilegalidades processuais como a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, o cerceamento de defesa e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária.

“O processo de impeachment nasce com pecado original, que foi a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança. É um clássico do desvio de poder”, disse Cardozo. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

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