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Usucapião familiar - aspectos práticos


No ano de 2011 foi inserida na legislação uma espécie de usucapião aplicável aos casos que, após a separação, um dos cônjuges abandona o lar, chamado de usucapião familiar.

Essa modalidade é trazida no Código Civil, através do artigo 1.240-A, onde elenca as hipóteses em que o cônjuge que permanece na residência do casal, após a separação, pode requerer usucapião do imóvel habitado.

Segundo determina a lei, poderá requerer usucapião familiar todo aquele que exercer por 02 (dois) anos ininterruptos e sem oposição, a posse exclusiva e direta do imóvel, ou seja, que resida no imóvel, não podendo tê-lo em locação a terceiro, por exemplo.

Ao falar em ocupação do imóvel sem oposição, considera-se que durante esse período trazido pela lei o ex-cônjuge ou ex-companheiro não tenha contribuído para manutenção do bem ou sequer tenha exercido direito sobre ele.

Além desse requisito, o imóvel deve ser urbano, deve ter no máximo 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sendo de propriedade do requerente com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que deixou o lar.

O pedido de usucapião deve ser realizado por meio de interpelação judicial, representado por advogado. Segundo determina a lei o requerente não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Caso deferido o usucapião pelo juiz, o cônjuge que abandonou o lar perde o direito sobre a meação que lhe cabia do imóvel.

Por Daniela Resende

Advogada

#DireitoImobiliário

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