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WhatsApp obtém recurso e volta ao ar no Brasil


O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, do Tribunal de Justiça de Sergipe aceitou o recurso do WhatsApp e definiu o fim do bloqueio ao aplicativo de mensagens no Brasil. Imposto pelo juiz Marcel Maia Montalvão na segunda-feira, 2, a suspensão do serviço havia começado às 14 horas da segunda. Na manhã desta terça-feira, 3, o desembargador Cezario Siqueira Neto não havia aceitado o recurso do aplicativo de mensagens, mas Ramos Filho reverteu sua decisão.

Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras receberem a notificação da Justiça e fizerem ajustes em suas redes. Procuradas, as operadoras Vivo e Claro disseram estar verificando o pedido. A Oi, por sua vez, informou às 14h50 que ainda não recebeu a notificação. A TIM também não recebeu a notificação, mas já começou a desbloquear o aplicativo.

Com o bloqueio, o WhatsApp chegou a ficar fora do ar durante 24 horas no Brasil. A ordem judicial de Marcel Maia Montalvão pediu às operadoras Oi, TIM, Claro, Vivo e Nextel a interrupção do serviço por 72 horas. A ação acontece após o WhatsApp não cumprir uma determinação que pedia que a empresa revelasse informações de usuários para uma investigação sobre tráfico de drogas na comarca de Lagarto, interior de Sergipe. Caso não cumprissem o bloqueio, as operadoras deveriam pagar multa diária de R$ 500 mil.

Montalvão é o mesmo juiz que decretou em março a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina – o Facebook controla o WhatsApp. Após a prisão, como o WhatsApp continuou a não ceder as informações, o juiz pediu o bloqueio do app.

O WhatsApp alega que não possui as informações. "Milhões de brasileiros estão sendo punidos por uma informação que o WhatsApp já disse repetidamente que não tem", disse o fundador do aplicativo, Jan Koum, em seu perfil no Facebook na manhã desta terça-feira, 3. Em abril, o WhatsApp implementou nas conversas de seu mais de 1 bilhão de usuários a tecnologia de criptografia de ponta-a-ponta, que codifica as mensagens para maior segurança. Com criptografia de ponta-a-ponta, apenas remetente e destinatário tem acesso ao conteúdo das mensagens.

Antes de implementar a tecnologia, o WhatsApp já alegava que não tinha como ter acesso ao conteúdo das mensagens de seus usuários, uma vez que não armazena os dados de suas conversas em servidores.

#DireitoDigital #AtualidadesJurídicas

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