O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, o ministro afirmou que Cunha "não possui condições pessoais mínimas para exercer" o cargo de presidente da República.
"Diante dessa imposição constitucional ostensivamente interditiva, não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu", diz Teori. Para Teori, a presidente Dilma Rousseff "se acha na iminência de ser suspensa de suas funções por determinação do Senado Federal" - o que pode ocorrer no dia 11 de maio.
Com o afastamento de Dilma, o "presidente da Câmara dos Deputados será consequentemente alçado à posição de primeiro substituto da Presidência da República, o que torna uma eventual convocação a exercer esse papel, ao menos em afastamentos temporários do novo titular, quase certa", afirma o ministro.
A suspensão do exercício do mandato acarretou, por consequência, o afastamento da presidência da Casa.
Teori concedeu nesta madrugada uma liminar no pedido de afastamento de Cunha feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Cunha foi comunicado da decisão antes das 7h.
Com o afastamento do mandato, Cunha ainda mantém o foro privilegiado, pois não foi cassado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento do pedido do Rede Sustentabilidade para que o tribunal afaste do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu na operação Lava-Jato.
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio, relator da ação, e confirmado em sessão plenária ontem.