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Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação


A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex) em nome de colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.

O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere R$ 20 milhões. Todas as imputações foram recebidas, como gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Os desembargadores federais negaram, porém, o pedido de afastamento dos magistrados que se encontram em atividade.

A decisão, proferida na última quinta-feira (19/5) por maioria de votos, abre ação penal contra os acusados. Na esfera administrativa, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da associação, já foi punido com aposentaria compulsória e vencimentos proporcionais, em 2013. Os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado tiveram pena de censura, enquanto o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes recebeu advertência. O MPF também pediu que o Conselho Nacional de Justiça reveja as punições aos três, aplicando a aposentadoria compulsória.

O julgamento começou no dia 3 de março, mas havia sido interrompido por pedido de vista. O MPF entende que a fraude na Ajufer atingiu “o sistema financeiro nacional, ao promover a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial”.

Auditoria interna

O caso foi descoberto no fim de 2009, quando uma auditoria da FHE/Poupex demonstrou que dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento. A fundação entrou com uma ação de cobrança contra a Ajufer, pedindo o pagamento dos R$ 21 milhões.

Para quitar os empréstimos, a entidade vendeu sua única sala por R$ 115 mil — em valor inferior ao de mercado e sem ouvir a assembleia geral, segundo a própria Ajufer.

Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Processo 0067837-19.2014.4.01.0000

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