Buscar
  • JUSBRASIL.COM.BR

Sancionada lei que torna obrigatório uso de farol baixo durante o dia


Foi publicada (24/05/2016) a Lei 13.290/16, que torna obrigatório o uso, nas rodovias e nos túneis, de farol baixo aceso durante o dia, a lei passa a valer em 45 dias.

O descumprimento da lei será considerado infração de trânsito média. Ou seja, a partir de 08/07/2016 (sexta-feira), quem for pego descumprindo a nova norma estará sujeito a multa no valor de R$ 85,13 e 4 pontos na habilitação.

A lei não é exclusividade do Brasil, outros países como a Suécia já possuem o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias como regra.

#AtualidadesJurídicas

0 visualização
  • Instagram
  • Facebook
  • LinkedIn

Possiede Araujo Advocacia 
contato@possiedearaujo.com.br

(67) 3222.8097 / 9 8111.4466 
Rua Antônio Maria Coelho, 4531, CEP: 79021-170, Campo Grande - MS