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Vice-procurador Eleitoral, Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

15.3.2016

 

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, será o novo ministro da Justiça do governo da presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito pela Presidência da República na noite desta segunda-feira (14/3). Aragão substituirá o procurador de Justiça Wellington Lima e Silva, que deixa o cargo ainda esta semana.

 

Wellington deixa o governo por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que membros do Ministério Público ingressaram depois de 1988 só podem ocupar cargos administrativos dentro da carreira, jamais em outros órgãos. Isso porque a Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a independência do MP e vedar que integrantes do órgão ocupem outras posições ou exerçam outros cargos.

 

Aragão é subprocurador-geral da República, o topo da carreira do Ministério Público Federal. Ingressou na carreira em 1987 e está abarcado pela jurisprudência do Supremo segundo a qual quem entrou no MP antes da Constituição Federal tem o direito adquirido das vantagens da carreira na configuração anterior. Uma delas é ocupar cargos fora do Ministério Público, já que as constituições anteriores fundiam as funções de MP e de Advocacia-Geral da União num órgão só, pertencente ao Poder Executivo.

 

Eugênio Aragão é considerado um profissional técnico, discreto e sério, dono de um currículo extenso, com estudos na Alemanha, em Portugal e na França. Sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral é sempre elogiada no governo por conta do posicionamento pouco intervencionista, de deixar o protagonismo do processo eleitoral nas mãos do eleitor, e não do Ministério Público.

 

O nome de Aragão já faz parte de uma lista de possíveis ministros do Supremo há anos, pelo menos desde o segundo governo Lula. Ele foi cotado  para a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que acabou ocupada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Aragão também era tratado como favorito na vaga do ministro Ayres Britto, que foi ocupada pelo então advogado Luís Roberto Barroso.

 

O vice-procurador-Eleitoral também já esteve em lista sêxtupla enviada pelo MP ao Superior Tribunal de Justiça para ocupar uma vaga do quinto constitucional do órgão. Também já foi candidato a procurador-geral da República e chegou a ter muitos votos, mas perdeu para Roberto Gurgel.

 

A nomeação é comemorada. É um procurador, além de respeitado, aliado do PGR, Rodrigo Janot, outro nome benquisto pela categoria. Isso deixaria Aragão num posto de bom trânsito com os procuradores que cuidam da “lava jato” e evitaria as surpresas creditadas à desinformação de José Eduardo Cardozo, hoje AGU e ministro da Justiça até o início deste mês, sobre a condução das investigações.

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