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Janot pede ao STF abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e Cardozo

4.5.2016

 

O pedido está oculto no sistema do Supremo e será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que tratam do esquema de corrupção da Petrobras, que terá que autorizar a apuração contra os três. Se o inquérito for aberto, Dilma passa a ser formalmente investigada. Como se trata de presidente, Teori também pode decidir submeter o pedido ao plenário do STF.

 

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) por suspeita de obstrução da Lava Jato.

 

Segundo a Folha apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ faria parte dessa trama. E Cardozo teria auxiliado nesses ações.

 

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para "tumultuar" o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

 

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

 

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

 

"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.

 

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

 

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo. Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

 

Há ainda uma gravação levantando a suspeita de que o ministro Aloizio Mercadante (Educação) teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo para que ele fosse libertado.

 

 

OUTRO LADO

 

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

 

Em nota, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que as denúncias deitas pelo senador são "absolutamente levianas e mentirosas" e que a abertura de inquérito irá demonstrar que Amaral "faltou com a verdade, como já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do STF na gravação que ensejou a sua prisão preventiva".

 

"Lamenta-se apenas que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas acerca das inverdades contidas na delação premiada do senador", disse.

 

Para o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, as acusações do senador demonstram uma "esquizofrenia" em relação à atuação dele e o pedido é uma oportunidade para demonstrar as "fragilidades das denúncias".

 

"A nomeação de ministros para tribunais superiores e demais instâncias do Poder Judiciário, por exemplo, são atos do cotidiano do Poder Executivo", disse.

 

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

 

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

 

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.
 

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