MIGALHAS.COM.BR22 de fev. de 20192 minSTJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentíciaA 3ª turma do STJ decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e não deve entrar na base de...
CONJUR.COM.BR18 de jul. de 20182 minJuiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneasPor Gabriela Coelho Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o...
MIGALHAS.COM.BR13 de jul. de 20182 minPai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensãoA 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada...
MIGALHAS.COM.BR11 de jul. de 20182 minPensão alimentícia pode ter valor distinto para filhos de relacionamentos diferentesA 3ª turma do STJ admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores...