O deputado Federal Jair Bolsonaro foi condenado nesta segunda-feira, 13, ao pagamento de R$ 150 mil a título de dano moral coletivo, por declarações homofóbicas em programa de TV. Decisão é da juíza de Direito Luciana Santos Teixeira, da 6ª vara Cível do RJ.
A ACP foi proposta por grupos que atuam em defesa da diversidade sexual em razão de entrevista concedida pelo deputado em 2011 ao programa CQC, na qual "proferiu diversas frases desrespeitosas e preconceituosas contra afrodescendentes e gays".
Em sua defesa, Bolsonaro sustentou que goza de imunidade parlamentar e que a propositura da ação foi motivada por interesses políticos, tendo em vista sua atuação para "impedir a concessão de inaceitáveis privilégios em virtude de opção sexual".
Entretanto a magistrada verificou que ficou demonstrado o cunho "agressivo" das declarações do réu, sendo que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso.
"Suas declarações não foram a respeito de qualquer proposta legislativa. Não houve tom institucional em qualquer de suas declarações. Ao contrário, as declarações do réu restringiram-se a depreciações a um grupo social, sem que fosse mencionado qualquer trâmite de lei envolvendo o grupo."
O valor da indenização será revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
"O Povo Quer Saber"
De acordo com os autos, no quadro "O Povo Quer Saber" – no qual um convidado responde perguntas de telespectadores sobre os mais variados temas –, em resposta à pergunta "o que você faria se tivesse um filho gay?", Bolsonaro disse: "isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco". O parlamentar afirmou ainda que não participaria de um desfile gay, se fosse convidado, para não promover "os maus costumes".
Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, ele respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".
Jair Bolsonaro chegou a alegar que não teria entendido a pergunta formulada pela cantora e que a edição do CQC teria manipulado suas falas. Mas em outro programa – cedido para que prestasse esclarecimentos – manteve seus posicionamentos contra os homossexuais.
"Eu tenho o direito de falar né, tenho imunidade para isso, não é pra defender o que bem entender, me chamam de maluco é outra história, mas não me chama de homossexual, de racista nem de ladrão."
Processo: 0115411-06.2011.8.19.0001