O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho repassaram aos 17 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidãodurante o Rock in Rio mais de R$ 49 mil desde o final do evento, no último domingo (29).
São R$ 32 mil de verbas trabalhistas e mais R$ 17 mil referentes à participação na venda de alimentos vendidos na lanchonete Batata no Cone, descanso semanal remunerado e uma diária de R$ 50 para cada um pelos 10 dias trabalhados no Rock in Rio. A base do recolhimento para o FGTS chega a R$ 78 mil.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho e Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo Urbano, Marcia Albernaz, os trabalhadores vinham de São Paulo e do Rio e eram mantidos na favela do Urubu, próxima ao evento. Funcionários foram encontrados ainda durante o eventodormindo em papelões, em condições precárias.
"Um dos trabalhadores não possuía nem banheiro na casa onde estava. Todos tinham os documentos retidos", afirma ela. A empresa Rock World, que contratou todas as empresas que trabalharam no Rock in Rio, pode sofrer sanções trabalhistas. A Batata no Cone, além dos problemas trabalhistas, pode receber uma pena na justiça.
"O caso será levado ao Ministério Público do Trabalho, que pode entrar com uma ação civil pública", explica a auditora.
A fiscalização foi feita em parceria pelo MTE e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e os pagamentos foram efetuados no MTE. Os trabalhadores tiveram seus contratos rescindidos e receberam as verbas indenizatórias, além da guia de seguro desemprego. Por serem vítimas de trabalho escravo, eles terão direito a receber um salário mínimo de seguro desemprego por três meses.
A empresa teve que ressarcir os gastos dos trabalhadores com passagem, estadia e a taxa cobrada irregularmente.
A equipe de fiscalização verificou que alguns trabalhadores estavam endividados por não terem vendido todas as mercadorias. Eles também pagaram pelas próprias passagens e atestados médicos e tiveram seus documentos retidos pela empresa.
Outros pagamentos
Nesta terça-feira (29), também teve início o pagamento da verba rescisória a cerca de 100 trabalhadores que atuaram na coleta seletiva do evento, contratados de forma irregular por meio da cooperativa Socitex, mediante o pagamento de diárias.
"A cooperativa, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer sua atividade principal, agindo como intermediadora de mão de obra", explicou o auditor fiscal do trabalho Hercules Terra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa.
Segundo o MPT, após reunião da equipe com a organização do evento e a realização de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a empresa Rock World, organizadora do evento, comprometeu-se a contratar todos os trabalhadores da cooperativa de forma direta e regular. Eles receberam, além da remuneração, valores referentes às horas-extras trabalhadas, adicional noturno e de insalubridade e FGTS. Além disso, o tempo de trabalho, por meio da contratação regular, servirá para cômputo de aposentadoria.