Os aplicativos de locomoção urbana democratizaram os serviços de transporte pessoal nas cidades. Respeitadas as razões de taxistas e das empresas responsáveis por esses aplicativos, é inegável que a facilidade de acesso pelo usuário e pelo motorista a estas plataformas tornou o mercado deste serviço mais acessível a um número grande de pessoas.
Junto com o aumento do consumo de serviços de transporte pessoal urbano, cresce e se diversifica, também, o número de problemas relacionados a eles.
E uma ocorrência muito comum neste mercado é o acidente de trânsito, risco ao qual todo e qualquer motorista está exposto, mas, em grau muito maior, os motoristas profissionais (taxistas ou de aplicativos de celular).
O maior problema para motoristas que passam por essa situação, é sofrer com a falta do veículo pelo tempo em que ele está parado, consertando.
Efetivamente, somam-se aos danos materiais do automóvel (reparos de lataria etc), o faturamento que o motorista deixar de fazer pelos dias em que o veículo ficou parado em conserto.
Poucas pessoas sabem, mas, o lucro que se deixou de auferir (lucros cessantes) por causa de um acidente de trânsito pode ser indenizado.
Algumas seguradoras têm adotado a prática de indenizar uma parte desse faturamento mediante a comprovação do exercício da atividade remunerada (táxi ou motorista de aplicativo). No entanto, em raras ocasiões o valor oferecido corresponde ao lucro que seria obtido pelo motorista.
Quando não há seguradoras envolvidas, a percentagem de acordos, ou mesmo ofertas de acordo, para indenização desse tipo de prejuízo é ainda menor.
Em todo caso, havendo esse tipo de prejuízo, é devida a sua indenização, e caso a parte prejudicada encontre dificuldades no seu recebimento, pode e deve procurar um profissional especializado para reivindicar seus direitos perante o poder judiciário.
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Por Eduardo Possiede Araujo, sócio na Possiede Araujo Advocacia.